TJMS - 0817235-33.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANSTON MIANUTTI JARBAS VICENTE

CPF *05.***.*22-07

Advogados

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

CPF *20.***.*77-43

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 14:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817235-33.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Danston Mianutti Jarbas Vicente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 31/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 10:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/07/2023 13:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 03:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 22:47

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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