TJMS - 0817896-78.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Del Grossi (OAB 7884A/MS), Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS), Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB 22985/MS) Processo 0817896-78.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson de Souza Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
09/06/2025 15:31
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Del Grossi (OAB 7884A/MS), Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS), Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB 22985/MS) Processo 0817896-78.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson de Souza Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 21:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:10
Recebidos os autos
-
03/02/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 11:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Del Grossi (OAB 7884A/MS), Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS), Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB 22985/MS) Processo 0817896-78.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson de Souza Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 13:26
Recebidos os autos
-
27/11/2024 13:26
Outras Decisões
-
26/11/2024 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:38
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 11:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 11:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/11/2024 10:43
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/09/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2024 16:20
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:20
Determinada Requisição de Informações
-
09/09/2024 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 14:29
Evolução da Classe Processual
-
09/09/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 17:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:52
Transitado em Julgado em data
-
02/09/2024 09:38
Recebidos os autos
-
02/09/2024 09:38
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2023 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 16:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:26
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 09:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:40
Homologada a Transação
-
10/07/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 18:56
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 15:07
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2023 11:41
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 15:56
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2022 18:41
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:32
Recebidos os autos
-
19/07/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2022 17:10
de Instrução e Julgamento
-
12/04/2022 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2022 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 11:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 17:31
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2022 14:51
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2022 14:30
de Conciliação
-
11/03/2022 11:39
Recebidos os autos
-
11/03/2022 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2022 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 09:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/01/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 12:21
de Instrução e Julgamento
-
13/07/2021 13:51
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:51
Determinada Requisição de Informações
-
01/07/2021 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2021 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2021 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2021 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2021 13:42
Recebidos os autos
-
30/06/2021 14:48
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2021 09:02
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:15
Recebidos os autos
-
07/06/2021 17:15
Declarada incompetência
-
07/06/2021 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 10:18
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
02/06/2021 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2021 10:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/06/2021 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2021 10:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/06/2021 08:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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