08/09/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:33

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 12:22

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:22

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:15

Autos preparados para expedição
12/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 19:10

Emissão da Relação
07/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:35

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 04:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:10

Recebidos os autos
07/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:22

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817922-74.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oslaine Claudia de Godoy Imperador - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:24

Decorrido prazo de parte
05/10/2024 07:08

Recebidos os autos
05/10/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817922-74.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oslaine Claudia de Godoy Imperador - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:37

Recebidos os autos
10/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 09:24

Recebidos os autos
09/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:02

Recebidos os autos
19/04/2024 19:02

Outras Decisões
22/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:03

Recebidos os autos
06/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:22

Recebidos os autos
20/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 09:06

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 14:17

Recebidos os autos
05/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 15:38

Processo Reativado
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:57

Transitado em Julgado em data
05/09/2023 15:58

Recebidos os autos
05/09/2023 15:58

Recebidos os autos
05/10/2021 12:36

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 12:36

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:54

Recebidos os autos
20/09/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2021 18:58

Recebidos os autos
09/09/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 13:52

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:57

Recebidos os autos
08/06/2021 17:57

Juntada de Petição de tipo
03/06/2021 03:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2021 16:52

Recebidos os autos
21/05/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:52

Homologada a Transação
19/05/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 10:21

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2021 10:54

Recebidos os autos
12/02/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 02:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2021 17:09

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 05:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:22

Recebidos os autos
20/01/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 08:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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