TJMS - 0818590-11.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:28
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:26
Recebidos os autos
-
25/04/2025 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 07:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:39
Recebidos os autos
-
19/03/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/03/2025 07:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2025 04:22
Decorrido prazo de parte
-
07/03/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:08
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 12:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:45
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 11:45
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818590-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Areco Torres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 17:36
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2024 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 23:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 09:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:00
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:56
Recebidos os autos
-
23/01/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 00:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818590-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Areco Torres - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 355/359 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por ROSILENE ARECO TORRES, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 7.708,23 (sete mil, setecentos e oito reais e vinte e três centavos), atualizado até JULHO/2023, nos termos da fundamentação supra.
Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 7.708,23 (sete mil, setecentos e oito reais e vinte e três centavos), atualizado até JULHO/2023, em favor da exequente ROSILENE ARECO TORRES, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 294/296), em favor de LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS, CNPJ nº 09.***.***/0001-81, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.". -
12/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2024 05:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:21
Homologada a Transação
-
10/01/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2023 14:16
Recebidos os autos
-
24/10/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2023 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818590-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Areco Torres - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.
Após, conclusos. -
26/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 21:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 10:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 09:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2023 09:32
Evolução da Classe Processual
-
26/07/2023 09:29
Processo Reativado
-
25/07/2023 12:15
Recebidos os autos
-
25/07/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 11:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2023 07:26
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 03:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2023 17:28
Recebidos os autos
-
27/01/2023 17:28
Recebidos os autos
-
14/10/2022 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 12:23
Remetidos os Autos para destino.
-
14/10/2022 12:23
Remetidos os Autos para destino.
-
14/10/2022 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2022 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 16:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2022 17:51
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2022 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2022 06:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 10:09
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2022 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:23
Homologada a Transação
-
12/07/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 15:53
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2022 16:57
de Conciliação
-
11/04/2022 11:39
Recebidos os autos
-
11/04/2022 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 16:34
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2021 18:22
Recebidos os autos
-
28/10/2021 18:22
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2021 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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