TJMS - 0818336-72.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2025 19:15
Registro de Sentença
-
10/09/2025 19:15
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
10/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
19/08/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:15
Emissão da Relação
-
18/08/2025 10:15
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/12/2024 10:50
Recebidos os autos
-
23/12/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0818336-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marizete Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
13/12/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 14:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0818336-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marizete Franco - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 336. -
28/10/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:31
Decorrido prazo de parte
-
10/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:31
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:25
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2024 17:48
Recebidos os autos
-
27/04/2024 17:48
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/11/2023 17:08
Evolução da Classe Processual
-
23/11/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:37
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 07:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2023 19:03
Recebidos os autos
-
09/10/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 07:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 07:26
Processo Reativado
-
05/10/2023 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2023 18:18
Transitado em Julgado em data
-
12/09/2023 14:06
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:06
Recebidos os autos
-
18/11/2022 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2022 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
17/11/2022 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 16:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2022 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 19:04
Recebidos os autos
-
02/06/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2022 19:06
Recebidos os autos
-
23/03/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 16:13
Recebidos os autos
-
11/03/2022 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 09:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2022 19:16
Recebidos os autos
-
24/02/2022 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 19:16
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2022 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2022 18:32
Decorrido prazo de parte
-
23/02/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 22:06
Recebidos os autos
-
26/01/2022 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 18:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 19:15
Recebidos os autos
-
14/01/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 19:15
Homologada a Transação
-
14/01/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 17:10
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2021 15:55
Recebidos os autos
-
24/03/2021 15:54
Transferência de Processo - Saída
-
22/03/2021 18:58
Recebidos os autos
-
22/03/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2021 18:59
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2021 13:10
Recebidos os autos
-
23/02/2021 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2021 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2021 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2021 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2021 05:27
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 05:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:23
Recebidos os autos
-
21/01/2021 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 11:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2020 18:28
Recebidos os autos
-
06/11/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 19:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2020 00:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 00:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 12:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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