TJMS - 0818506-15.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 08:54
Arquivado Provisoriamente
-
27/05/2025 18:49
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:40
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 10:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0818506-15.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Pereira Pimenta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 09:35
Recebidos os autos
-
30/01/2025 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0818506-15.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Pereira Pimenta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 13:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 12:55
Decorrido prazo de parte
-
27/11/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0818506-15.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Pereira Pimenta - Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 6.244,55, e homologar o valor devido em R$ 437.725,21, sendo R$ 385.468,94 quanto ao principal e R$ 46.256,27 quanto aos honorários (atualizado até 05/05/2023). 5.
Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios (referentes a esta fase executiva), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado. -
31/07/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 13:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:14
Acolhimento
-
18/03/2024 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:31
Recebidos os autos
-
08/02/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 03:29
Decorrido prazo de parte
-
01/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 13:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:10
Evolução da Classe Processual
-
06/06/2023 10:39
Recebidos os autos
-
06/06/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2023 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 11:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2023 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:11
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2023 17:07
Transitado em Julgado em data
-
09/03/2023 15:13
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:13
Recebidos os autos
-
22/11/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 16:45
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2022 16:45
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:29
Decorrido prazo de parte
-
23/09/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2022 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:51
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 19:11
Julgado procedente o pedido
-
04/05/2022 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 07:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2022 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 11:50
Recebidos os autos
-
28/03/2022 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 14:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 18:10
Recebidos os autos
-
17/03/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2022 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2022 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2022 13:30
Recebidos os autos
-
09/03/2022 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 15:04
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/01/2022 18:06
Recebidos os autos
-
14/01/2022 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 18:06
Homologada a Transação
-
13/01/2022 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 14:51
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2021 10:50
Recebidos os autos
-
15/09/2021 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2021 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2021 15:09
Recebidos os autos
-
24/08/2021 15:08
Decisão ou Despacho
-
23/08/2021 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2021 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2021 14:03
Recebidos os autos
-
19/03/2021 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2021 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2021 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2021 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2021 09:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2021 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2021 11:39
Recebidos os autos
-
05/02/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2021 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2021 05:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2021 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2021 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:17
Recebidos os autos
-
01/12/2020 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:16
Homologada a Transação
-
30/11/2020 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2020 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2020 18:45
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2020 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 17:09
Recebidos os autos
-
29/05/2020 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2020 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2020 00:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2020 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2020 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2020 14:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2020 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2020 08:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2020 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2020 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2019 18:56
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2019 16:52
de Instrução e Julgamento
-
07/01/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 15:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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