18/08/2025 13:55

Prazo em Curso
18/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:50

Outras Decisões
16/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 15:24

Recebidos os autos
12/06/2025 15:23

Recebidos os autos
26/03/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:51

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 11:51

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 09:06

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:10

Recebidos os autos
10/02/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0818736-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Ivo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:41

Recebidos os autos
09/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0818736-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Ivo - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Maicon Ivo, fixando-se o valor exequendo em R$ 2.588,09 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e nove centavos), atualizado até Janeiro/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 09 de outubro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:04

Homologada a Transação
09/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 14:23

Recebidos os autos
28/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:08

Recebidos os autos
04/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:07

Recebidos os autos
08/04/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:36

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 15:30

Processo Reativado
28/02/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:21

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 17:06

Recebidos os autos
17/11/2022 17:06

Recebidos os autos
24/05/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 08:06

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 08:06

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:56

Recebidos os autos
05/05/2022 17:56

Assistência Judiciária Gratuita
26/04/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:16

Recebidos os autos
14/02/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:16

Homologada a Transação
11/02/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:57

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:47

Recebidos os autos
09/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/08/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 11:07

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:46

Recebidos os autos
16/07/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:46

Homologada a Transação
16/07/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 13:11

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:09

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 14:56

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:10

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 14:22

Recebidos os autos
12/11/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 23:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 23:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2020 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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