TJMS - 0818501-22.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:28
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 16:28
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818501-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cássio Moscardim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
24/01/2025 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 12:44
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2024 10:09
Recebidos os autos
-
05/12/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818501-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cássio Moscardim - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
02/12/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 19:30
Recebidos os autos
-
29/11/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/10/2024 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 12:31
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 20:04
Recebidos os autos
-
18/07/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:55
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2023 13:05
Recebidos os autos
-
17/12/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:42
Recebidos os autos
-
28/07/2023 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2023 19:13
Recebidos os autos
-
17/07/2023 19:13
Decisão ou Despacho
-
31/05/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2023 18:22
Recebidos os autos
-
17/05/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2023 13:48
Evolução da Classe Processual
-
10/04/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 19:03
Recebidos os autos
-
05/04/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 13:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 13:32
Transitado em Julgado em data
-
03/03/2023 14:14
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:14
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 18:19
Remetidos os Autos para destino.
-
04/11/2022 18:19
Remetidos os Autos para destino.
-
04/11/2022 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 12:20
Recebidos os autos
-
01/11/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2022 19:26
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 19:37
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:44
Recebidos os autos
-
11/04/2022 19:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 19:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:44
Homologada a Transação
-
11/04/2022 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 14:14
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2021 18:55
Recebidos os autos
-
18/08/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2021 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2021 09:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 09:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2021 10:59
Recebidos os autos
-
12/04/2021 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2021 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2021 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:05
Recebidos os autos
-
19/03/2021 11:05
Transferência de Processo - Saída
-
18/03/2021 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 13:45
Recebidos os autos
-
24/02/2021 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 13:45
Homologada a Transação
-
24/02/2021 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 14:49
Remetidos os Autos para destino.
-
20/11/2020 15:41
Recebidos os autos
-
20/11/2020 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2020 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2020 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 01:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2020 01:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 12:22
Recebidos os autos
-
11/11/2020 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2020 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2020 18:27
Recebidos os autos
-
06/11/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 23:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 23:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 19:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2020 16:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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