TJMS - 0818807-88.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0818807-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cláudia Maria Escudeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
20/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 06:45
Processo Reativado
-
04/11/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0818807-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cláudia Maria Escudeiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/10/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:42
Recebidos os autos
-
16/10/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:56
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:45
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0818807-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cláudia Maria Escudeiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 16:05
Recebidos os autos
-
05/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 07:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:49
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:44
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:01
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 04:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 14:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:58
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 18:57
Processo Reativado
-
25/04/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 08:48
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2023 16:52
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2023 16:15
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:15
Recebidos os autos
-
26/04/2022 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/04/2022 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/04/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2022 16:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/02/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
-
03/02/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 16:29
Recebidos os autos
-
21/01/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 15:27
Recebidos os autos
-
22/11/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2021 01:31
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
-
04/11/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 19:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 19:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:17
Recebidos os autos
-
03/11/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:17
Homologada a Transação
-
25/10/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2021 19:12
Recebidos os autos
-
21/05/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
09/05/2021 19:51
Recebidos os autos
-
09/05/2021 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2021 02:12
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 00:28
Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2021.
-
30/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2021 09:43
Recebidos os autos
-
27/04/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 09:42
Homologada a Transação
-
23/04/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2021 14:41
Recebidos os autos
-
18/01/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/01/2021 14:38
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2020 05:13
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 04:54
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
-
01/12/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 10:57
Recebidos os autos
-
30/11/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:57
Expedição de Carta.
-
13/11/2020 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2020 18:16
Recebidos os autos
-
12/11/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 23:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 23:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 15:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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