TJMS - 0818741-11.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:25
Prazo em Curso
-
19/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 12:20
Documento Digitalizado
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19/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
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17/09/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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16/09/2025 14:13
Prazo em Curso
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16/09/2025 14:13
Emissão da Relação
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03/06/2025 00:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 12:50
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0818741-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner da Silva Dias - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 5.746,54, atualizado até 30.09.2023, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
I-se.
Diligências legais. -
28/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:03
Decorrido prazo de parte
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03/04/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 03:12
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 15:22
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:45
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:26
Decisão ou Despacho
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02/07/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0818741-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner da Silva Dias - 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
Intime-se.
Diligências legais. -
04/06/2024 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 19:05
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 16:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2024 16:10
Evolução da Classe Processual
-
25/01/2024 19:08
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2023 08:29
Processo Reativado
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10/10/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 10:43
Transitado em Julgado em data
-
18/11/2022 08:27
Recebidos os autos
-
18/11/2022 08:27
Recebidos os autos
-
29/03/2022 10:06
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2022 10:06
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 19:11
Recebidos os autos
-
03/03/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 10:48
Expedição de tipo de documento.
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08/12/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 13:32
Recebidos os autos
-
23/11/2021 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:31
Homologada a Transação
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11/11/2021 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 19:33
Remetidos os Autos para destino.
-
17/08/2021 09:38
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2021 01:17
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2021 12:19
Expedição de tipo de documento.
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05/04/2021 15:35
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:34
Transferência de Processo - Saída
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04/03/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2021 07:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 17:21
Expedição de tipo de documento.
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12/11/2020 14:21
Recebidos os autos
-
12/11/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 23:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 23:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2020 15:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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