19/09/2025 12:19

Prazo em Curso
19/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:18

Documento Digitalizado
19/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:16

Prazo em Curso
16/09/2025 14:16

Emissão da Relação
10/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:52

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0818787-97.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Alves da Costa - Intimação da decisão interlocutória de p. 518/521: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Eliane Alves da Costa, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 2.146,17, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.04.2023 (p. 341).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:11

Recebidos os autos
08/05/2025 11:51

Decisão ou Despacho
27/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:53

Recebidos os autos
03/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 19:44

Recebidos os autos
01/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0818787-97.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Alves da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), devendo observar os períodos de indenização reconhecidos (05.2016 a 07.2018), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 244/252), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Ademais, no mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar novamente o contrato de honorários advocatícios, tendo em vista que o acostado aos autos não é legível.
28/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:29

Evolução da Classe Processual
27/09/2023 19:01

Recebidos os autos
27/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
09/05/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:18

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 17:06

Recebidos os autos
17/11/2022 17:06

Recebidos os autos
29/03/2022 10:18

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 10:18

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:28

Recebidos os autos
09/03/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 10:49

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:09

Recebidos os autos
24/11/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:29

Homologada a Transação
23/11/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 19:58

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:03

Recebidos os autos
22/03/2021 18:03

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 01:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:06

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 17:44

Recebidos os autos
18/11/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 04:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 07:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818924-45.2021.8.12.0110

Benedito Luiz do Nascimento

Banco Csf S/A

Advogado: Diego de Oliveira Eloi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0819102-06.2016.8.12.0001

Eunice Maluf de Araujo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0817711-04.2021.8.12.0110

Karolina Nantes Canepa Ferreira

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0817627-03.2021.8.12.0110

Elizeu Costa Abreu

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Vinicius Telles de Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0818873-46.2016.8.12.0001

Celia da Silva Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:28

Exibir Processo