16/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817811-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Devania Martins Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 165/172 e 176) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 20:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 20:47

Homologada a Desistência do Recurso
13/12/2023 11:49

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817811-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Devania Martins Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817811-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Devania Martins Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817811-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Devania Martins Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremos Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 139/141, com controle para nova conclusão oportunamente.

Sem prejuízo, encaminhem-se as informações solicitadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:47

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/05/2023 15:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817811-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Devania Martins Gonçalves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

Ante a apresentação de contraproposta à fl. 153 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a respeito do negócio jurídico processual proposto pela parte autora, a qual não contempla honorários advocatícios, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:16

Conclusos para decisão
15/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
17/02/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:18

Conclusos para decisão
07/11/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/09/2022 13:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:53

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio
19/08/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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