STJ - 0818145-61.2019.8.12.0110

20/12/2022 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/12/2022 13:43

Transitado em Julgado em 20/12/2022

04/11/2022 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020936/2022

04/11/2022 20:42

Protocolizada Petição 1020936/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022 19:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 1020694/2022

04/11/2022 19:49

Protocolizada Petição 1020694/2022 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 04/11/2022

28/10/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

27/10/2022 15:30

Julgado procedente em parte do pedido de

24/10/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

24/10/2022 18:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 973177/2022

24/10/2022 18:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2022 18:25

Protocolizada Petição 973177/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2022

24/08/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022 21:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/08/2022 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

19/08/2022 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

15/08/2022 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL