30/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818143-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Eurico Marcos da Silva Alves Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo (OAB: 16021/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - INCAPACIDADE INEXISTENTE - AUSÊNCIA DO DEVERDEINDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso se é devida a indenização prevista na apólice do seguro de vida para hipótese de invalidez permanente. 2.

Se a prova pericial atesta que não há invalidez ou incapacidade, não será devida a indenização securitária, pois a apólice cobre as hipóteses de invalidez permanente por acidente. 3.

Insta salientar que, mesmo que não houvesse a referida prova pericial, vale anotar que não há nos autos qualquer outra prova que apresente uma conclusão técnico-especializada e taxativa no sentido de haver a invalidez ou que a parte autora esteja em tratamento médico. 4.

Assim, não havendo outras provas capazes de desconstituírem o laudo pericial, inevitável se concluir pela improcedência do pedido inicial. 5.

Se a questão posta à apreciação já foi satisfatoriamente enfrentada, torna-se desnecessária a manifestação expressa do acórdão sobre todos os pontos e dispositivos alegados no recurso ou nas Contrarrazões. 6.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/05/2023 11:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:20

Processo Reativado
17/03/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:37

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
18/11/2022 13:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/11/2022 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 08:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/11/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:16

INCONSISTENTE
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:30

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio
17/11/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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