TJMS - 0817974-36.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOSE MATIAS

CPF *93.***.*80-00

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817974-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Matias Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.

  • 17/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/07/2023 12:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817974-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Matias Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/04/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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