26/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819105-80.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidronio Aparecido Dias Barbosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
16/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/06/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819105-80.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidronio Aparecido Dias Barbosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:21

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 14:45

Distribuído por sorteio
09/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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