TJMS - 0817864-44.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE FERNANDES BARROS

CPF *80.***.*99-03

JONNER DA SILVA BARROS

CPF *09.***.*55-35

KAMYLLA DE PAULA FERNANDES

CPF *10.***.*94-37

Advogados

EDYLSON DURAES DIAS

CPF *06.***.*22-91

ALYNE FRANCA MOTA

OAB: 19145/MS

CPF *12.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

MARCIA APARECIDA CARVALHO CANETTIERI BARBOSA - ME

CNPJ: 01.953.926/0001-64

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:45

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 18:36

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 18:33

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 21:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/12/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:13

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 14/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:52

    Inclusão em Pauta

  • 21/11/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 17:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 21:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 07:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:07

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817864-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Jonner da Silva Barros Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Apelante: Kamylla de Paula Fernandes Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Apelante: Pedro Henrique Fernandes Barros (Representado(a) por seu Pai) Jonner da Silva Barros Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Apelado: Marcia Aparecida Carvalho Canettieri Barbosa - ME Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRIDA TERIA NEGADO MATRÍCULA AO FILHO DOS RECORRENTES, NO ENSINO MATERNAL (PERÍODO MATUTINO), POR SER PORTADOR DO ESPECTRO AUTISTA – AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

    A despeito dos Apelantes terem sustentado que a recusa da matrícula de seu filho, no período matutino do maternal, tenha se dado em razão do infante ser portador do espectro autista, os Autores não conseguiram comprovar que a "Escola Ideal", administrada pela Recorrida, ministrava aula para o maternal no período indicado. 2.

    Assim, não comprovado o ato ilícito de discriminação, de rigor a manutenção da sentença de improcedência. 3.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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