25/01/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818120-55.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Darlan de Souza Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Paulo César Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Agravada: Nelly Alves Correa Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 13:52

INCONSISTENTE
17/01/2024 16:26

Baixa Definitiva
17/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:25

Recebidos os autos
21/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818120-55.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Darlan de Souza Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Paulo César Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Agravada: Nelly Alves Correa Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 31/35 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:04

Recurso Especial não admitido
18/09/2023 06:19

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818120-55.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Darlan de Souza Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Paulo César Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Agravada: Nelly Alves Correa Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818120-55.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Darlan de Souza Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Paulo César Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Recorrido: Nelly Alves Correa Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Darlan de Souza Proença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818120-55.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Darlan de Souza Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Paulo César Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Recorrido: Nelly Alves Correa Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818120-55.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Darlan de Souza Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Paulo César Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Apelada: Nelly Alves Correa Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E RESOLUÇÃO DE CONTRATO VERBAL C/C COBRANÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DE DISPÊNDIO DE VALORES PELOS AUTORES - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ PELOS AUTORES - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MATERIAL ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada.

II - Pelas regras do ônus da prova, segundo as quais se impõe à parte, interessada no reconhecimento pelo Estado-Juiz de sua pretensão, o dever de adotar uma conduta processual que propicie a admissão da verdade dos fatos por ela arrolados.

III - O Código Civil permite que uma das partes lesadas, em decorrência do não cumprimento das disposições contratuais avençadas, pleiteie a resolução do contrato, como ocorre na hipótese.

Outrossim, sendo incontroverso nos autos o inadimplemento de uma das partes, a resolução do contrato, com a consequente restauração do status quo ante, é a rigor.

IV - Ausente qualquer ato que evidencie a extrapolação do direito de litigar ou que a parte alterou a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, defeso a condenação por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818120-55.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Darlan de Souza Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Paulo César Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Apelada: Nelly Alves Correa Manzanari Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a apelante a se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (ofensa ao princípio da dialeticidade), suscitada nas contrarrazões de f. 318-336.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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