TJMS - 0819003-36.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819003-36.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Margareth Barbosa Dutra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Antonia dos Santos Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Margarida Gomes Ortiz Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:35
INCONSISTENTE
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24/11/2023 14:48
Baixa Definitiva
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24/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:47
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819003-36.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Margareth Barbosa Dutra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Antonia dos Santos Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Margarida Gomes Ortiz Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 43/52 do sequencial nº 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
22/06/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
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21/06/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2023 14:10
Recurso Especial não admitido
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20/06/2023 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819003-36.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Margareth Barbosa Dutra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Antonia dos Santos Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Aparecida dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Margarida Gomes Ortiz Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819003-36.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Margareth Barbosa Dutra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Antonia dos Santos Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Aparecida de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Aparecida dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Margarida Gomes Ortiz Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Margarida Gomes Ortiz, Maria Antonia dos Santos Ferreira, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida dos Santos, Margareth Barbosa Dutra.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819003-36.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Margareth Barbosa Dutra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Antonia dos Santos Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Aparecida de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Aparecida dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Margarida Gomes Ortiz Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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