07/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 08:05

Recebidos os autos
07/01/2025 08:05

Confirmada
07/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818850-03.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Ana Neuza Ribeiro dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Rachel Lemos de Oliveira Schmidt Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Rita Alves da Silva Rocha Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Antonia Lopes Moraes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Paula Carlino Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - FETEMS - AUTOS VINDO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVO JULGAMENTO - OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE EXAME DA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS - VÍCIO SANADO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
17/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 10:35

Confirmada
22/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818850-03.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Ana Neuza Ribeiro dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Rachel Lemos de Oliveira Schmidt Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Rita Alves da Silva Rocha Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Antonia Lopes Moraes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Paula Carlino Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:58

Inclusão em pauta
19/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:34

Expedida/Certificada
19/11/2024 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 15:14

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/11/2024 15:12

Processo Reativado
04/11/2024 12:10

Baixa Definitiva
04/11/2024 12:10

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
04/11/2024 12:09

Certidão Cartorária
16/09/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818850-03.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Neuza Ribeiro dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ana Rachel Lemos de Oliveira Schmidt Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ana Rita Alves da Silva Rocha Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrente: Antonia Lopes Moraes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ana Paula Carlino Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ANA NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA PAULA CARLINO, ANA RACHEL LEMOS DE OLIVEIRA SCHMIDT, ANA RITA ALVES DA SILVA ROCHA E ANTONIA LOPES MORAES com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial foi inadmitido em decisão de fls. 44/47, contra a qual foi interposto Agravo em Recurso Especial (sequencial 50002) pelo recorrente.

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento oo recurso especial a fim de anular o acórdão preferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação do art. 1022 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos para que o Tribunal a quo para que sejam analisadas as questões mencionadas acima, em relação às quais foi omisso o julgado atacado."(fl. 111) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 06/06/2024 (fl. 183).

Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos de Embargos de Declaração à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de fls. 53/183.

Após, arquivem-se os presentes autos. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Publicação
12/09/2024 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 17:04

Processo Reativado
06/09/2024 17:03

Baixa Definitiva
06/09/2024 17:01

Certidão Cartorária
21/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818850-03.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Neuza Ribeiro dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Rachel Lemos de Oliveira Schmidt Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Rita Alves da Silva Rocha Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Antonia Lopes Moraes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Paula Carlino Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ANA NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por si interposto (fls. 44/47 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para que este Tribunal sane a omissão apontada, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 35/165) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
19/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:39

Publicação
19/08/2024 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 11:12

Recurso prejudicado
12/08/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicação
09/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818850-03.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Neuza Ribeiro dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Rachel Lemos de Oliveira Schmidt Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Rita Alves da Silva Rocha Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Antonia Lopes Moraes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Paula Carlino Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
08/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 13:23

Baixa Definitiva
27/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:22

Recebidos os autos
06/12/2022 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicação
01/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:01

Publicação
29/11/2022 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2022 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2022 00:01

Publicação
16/11/2022 00:01

Publicação
14/11/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2022 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2022 17:08

Expedição de "tipo de documento".
10/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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