TJMS - 0819302-35.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR FRANCA

CPF *08.***.*22-68

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 19:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2023 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 31/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 10:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 11:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/10/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 11:44

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:20

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 08:37

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:42

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/12/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 10/10/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 10:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:58

    Homologada a Transação

  • 07/07/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:13

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2021 22:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2021 10:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:36

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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