10/03/2025 15:53

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:48

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0819279-62.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erivelto Paixão Passinho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 14:43

Recebidos os autos
02/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:11

Recebidos os autos
23/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:48

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 10:06

Recebidos os autos
13/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:58

Homologada a Transação
04/03/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 19:04

Recebidos os autos
12/12/2023 19:04

Recebidos os autos
12/12/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:15

Recebidos os autos
26/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 19:56

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 18:55

Recebidos os autos
22/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:33

Evolução da Classe Processual
18/08/2023 17:51

Processo Reativado
18/08/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:19

Transitado em Julgado em data
23/05/2023 13:05

Recebidos os autos
23/05/2023 13:05

Recebidos os autos
03/03/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:08

Recebidos os autos
13/12/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 18:03

Recebidos os autos
30/11/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 16:53

Recebidos os autos
14/10/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
02/10/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 15:27

Recebidos os autos
21/09/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:27

Homologada a Transação
21/09/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 15:11

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/01/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 19:01

Recebidos os autos
08/12/2020 19:01

Decisão ou Despacho
08/12/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2020 11:20

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2020 22:51

Recebidos os autos
12/08/2020 22:51

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 01:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:07

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 13:07

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2020 13:47

Recebidos os autos
20/07/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 13:47

Homologada a Transação
07/07/2020 21:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2020 15:49

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2020 15:54

Ordenada a entrega dos autos à parte
30/03/2020 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2020 14:34

Recebidos os autos
19/03/2020 14:34

Juntada de Petição de tipo
19/03/2020 09:01

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 22:37

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 05:22

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 05:22

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 05:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2020 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 06:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:52

Recebidos os autos
06/12/2019 16:52

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 08:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 07:07

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 07:07

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2019 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 04:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2019 07:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 07:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:03

Emenda a inicial
13/09/2019 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 16:12

Juntada de Petição de tipo
30/08/2019 03:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 09:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2019 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2019 13:33

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2019 13:33

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2019 13:33

Recebidos os autos
12/08/2019 17:15

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2019 17:14

Decorrido prazo de parte
03/07/2019 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:09

Recebidos os autos
19/06/2019 15:09

Declarada incompetência
18/06/2019 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/06/2019 17:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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