29/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:03

Recebidos os autos
19/05/2025 14:02

Decisão ou Despacho
27/11/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0819120-90.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: All América Latina Logística Malha Oeste S.A., Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - Exectdo: Mineração Campo Grande Ltda - Tendo em vista que o executado foi intimado acerca do bloqueio efetuado via SISBAJUD e não apresentou resistência (fls. 685/686), TORNE-SE concreta a penhora e EXPEÇA-SE alvará ao exequente.

Expedido o alvará, INTIME-SE o exequente para dar andamento no feito em 15 (quinze) dias, apresentando cálculo atualizado do débito, mediante atualização do seu crédito até a data do levantamento dos valores e dedução do montante levantado, prosseguindo com a atualização do saldo remanescente a partir de então, e requerendo o que entender de direito.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015.

Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. e requerendo o que entender de direito.

Por fim, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, ressalto que para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição 38380 - Pedido de Expedição de Alvará, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ, que deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado - OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página onde consta a autorização judicial para levantamento: Nº da página onde consta os documentos pessoais e/ou atos constitutivos: Nº da página onde consta comprovante do depósito/bloqueio: Tipo de levantamento: Transferência Eletrônica Disponível [será cobrada tarifa correspondente à TED]; *Para o levantamento via TED, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Ressalto que as informações acima elencadas são de preenchimento obrigatório e poderão ser apresentadas no corpo da petição ou como anexo.
31/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:55

Recebidos os autos
07/10/2024 08:55

Outras Decisões
01/10/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0819120-90.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: All América Latina Logística Malha Oeste S.A., Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - Exectdo: Mineração Campo Grande Ltda - Decisão: “1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência. 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 3) Defiro o pedido de consulta via RENAJUD.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 4) A parte exequente pediu a busca de bens da parte executada no INFOJUD (obtenção das 03 últimas declarações do IR).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional (…) No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito (fl. 668), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.” INTIMAÇÃO DA EXECUTADA do bloqueio SISBAJUD realizado em contas de suatitularidade, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC).
30/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:20

Recebidos os autos
09/05/2024 15:13

Decisão ou Despacho
08/05/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 04:13

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 19:50

Evolução da Classe Processual
29/09/2023 17:38

Recebidos os autos
29/09/2023 17:38

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 16:50

Recebidos os autos
11/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 03:11

Decorrido prazo de parte
02/08/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:51

Recebidos os autos
25/07/2023 18:51

Recebidos os autos
24/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
07/12/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 09:26

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 09:26

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:01

Decorrido prazo de parte
02/11/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:02

Recebidos os autos
26/09/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022 14:38

Apensado ao processo numero do processo
25/05/2022 14:37

Desapensado do processo número do processo
24/05/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:06

Recebidos os autos
17/12/2021 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
22/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 18:35

Recebidos os autos
13/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 06:52

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:14

Recebidos os autos
28/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:08

Decorrido prazo de parte
16/12/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:34

Recebidos os autos
11/12/2020 17:34

Decisão ou Despacho
25/09/2020 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:27

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 18:05

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2020 18:05

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2020 12:50

Recebidos os autos
26/08/2020 12:50

Decisão ou Despacho
21/04/2020 02:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2020 21:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 21:17

Decorrido prazo de parte
05/12/2019 06:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 18:04

Recebidos os autos
25/10/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2018 18:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 18:55

Decorrido prazo de parte
27/03/2018 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/03/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 15:56

Recebidos os autos
09/03/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 17:49

Juntada de Petição de tipo
29/01/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 16:39

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 16:33

Recebidos os autos
28/11/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 15:20

Recebidos os autos
14/07/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2017 14:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 09:49

Recebidos os autos
05/07/2017 09:49

Decisão ou Despacho
28/06/2017 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2017 13:58

Apensado ao processo numero do processo
28/06/2017 08:31

Realizado cálculo de custas
28/06/2017 08:31

Realizado cálculo de custas
28/06/2017 08:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2019 17:42

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