TJMS - 0819347-80.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *12.***.*24-40

Advogados

ELENICE PEREIRA CARILLE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DIRETOR ADJUNTO DA ESCOLA ARACY EUDOCIAK

DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL ARACY EUDOCIAK

Advogados

MARIA TERESA DELALIBERA LEITE

Testemunhas

Partes

CLAUDEMIR DURAES NASCIMENTO

CPF *16.***.*85-20

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*58-04

MARCIA ANTONIO GRACI

LUCI DE OLIVEIRA POMPEU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 09:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

  • 21/06/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/06/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/08/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 06:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:29

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 02/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 07:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2021 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 07:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:37

    Pedido conhecido em parte e improcedente

  • 08/04/2021 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2019 16:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2019 16:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2019 10:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/08/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 17:58

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 17:57

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2019 14:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/08/2019 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 13:10

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 13:10

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 13:09

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2019 16:38

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 16:34

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 18:41

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 18:41

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.

  • 19/06/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2019 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 06/06/2019 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

  • 27/02/2019 16:11

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2018 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.

  • 18/12/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:00

    Decisão ou Despacho

  • 29/10/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 17:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2018.

  • 12/09/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 16:40

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 14:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2018.

  • 15/03/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 09:38

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2018.

  • 06/02/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 19:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/11/2017 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2017.

  • 20/11/2017 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 14:28

    Juntada de Informações

  • 25/08/2017 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 18:34

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 18:33

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 18:32

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2017.

  • 21/07/2017 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2017 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2017 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 21:39

    Juntada de Informações

  • 19/07/2017 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 18:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2017.

  • 07/07/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0819166-67.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Vicente Pereira da Silva

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 14:46

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