28/11/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819825-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco José dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
25/11/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:44

Recebidos os autos
06/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819825-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco José dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819825-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco José dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:46

Recebidos os autos
24/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:55

Recebidos os autos
25/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:51

Recebidos os autos
08/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:26

Recebidos os autos
27/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819825-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco José dos Santos - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:08

Recebidos os autos
06/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento
27/10/2023 14:47

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 21:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2023 18:48

Recebidos os autos
27/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 14:07

Recebidos os autos
14/09/2023 14:07

Recebidos os autos
03/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2023 18:32

Recebidos os autos
10/04/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:10

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:55

Homologada a Transação
05/12/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 15:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/08/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:41

Recebidos os autos
18/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:24

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:56

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:22

Recebidos os autos
26/04/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:22

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 11:09

Recebidos os autos
08/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:09

Homologada a Transação
07/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 16:18

Recebidos os autos
07/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:46

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2022 10:50

Recebidos os autos
12/01/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 16:16

Expedição de Certidão.
23/11/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
22/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 22:06

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:56

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021 20:51

Expedição de Carta.
19/11/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:22

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/11/2021 18:33

Recebidos os autos
08/11/2021 18:33

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:25

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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