TJMS - 0820047-15.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENIO BOTELHO NAVARRO

CPF *67.***.*55-00

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:28

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/02/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2023 04:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:05

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/01/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2022 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/06/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/06/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:01

    Homologada a Transação

  • 17/05/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 17:47

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 08:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:03

    Homologada a Transação

  • 23/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2021 12:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/01/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:16

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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