TJMS - 0819291-69.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

JANE XIMENES NANTES MACHADO

CPF *27.***.*59-04

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:06

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 14/04/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 17:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/04/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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