05/09/2025 07:17

Prazo em Curso
18/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239657, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:15

Emissão da Relação
24/04/2025 13:47

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:10

Recebidos os autos
10/03/2025 17:10

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:29

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 19:11

Recebidos os autos
10/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:15

Processo Reativado
23/04/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:29

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:56

Homologada a Transação
09/02/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 19:01

Recebidos os autos
17/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 20:29

Recebidos os autos
26/06/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828668-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zeli Macedo dos Santos - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Zeli Macedo dos Santos na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
30/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:03

Recebidos os autos
25/11/2022 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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