TJMS - 0821023-34.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:55
Juntada de Ofício
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20/08/2025 12:28
Informação do Sistema
-
20/08/2025 12:25
Informação do Sistema
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06/08/2025 14:55
Arquivado Provisoriamente
-
31/07/2025 18:20
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:19
Decorrido prazo de parte
-
10/05/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2025 08:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0821023-34.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divina Pinto de Oliveira Almeida - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. -
13/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 03:45
Decorrido prazo de parte
-
14/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0821023-34.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divina Pinto de Oliveira Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Consoante jurisprudência pacífica recente do A.
Superior Tribunal de Justiça, os patronos cujos mandatos tenham sido revogados não gozam de legitimidade para pleitear a reserva de verba honorária nos autos do cumprimento de sentença, impondo-se, neste caso, a utilização de vias processuais ordinárias para satisfação de seu crédito.
A propósito, confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
ADVOGADO COM MANDATO REVOGADO.
RESERVA DE HONORÁRIOS.
COBRANÇA DEVE SER REALIZADA PELAS VIAS ORDINÁRIAS .
DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 (Grifos não originais).AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MANDATO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ADVOGADO.
SUBSTITUIÇÃO.
CURSO DO PROCESSO.
COBRANÇA.
AÇÃO AUTÔNOMA .
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
REEXAME DE FATOS E PROVAS.
SÚMULA Nº 7/STJ.
FUNDAMENTO NÃO ATACADO.
SÚMULA Nº 283/STF.1.
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.
Havendo substituição de advogados no curso do processo, cabe ao atual patrono requerer os honorários advocatícios sucumbenciais, ficando sob a responsabilidade do advogado destituído realizar a busca de eventuais direitos em ação própria.
Precedentes.3.
A falta de impugnação específica de fundamento do acórdão impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula nº 283/STF, aplicada por analogia.4.
Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, no que diz respeito à falta de comprovação do excesso de execução, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor da Súmula nº 7/STJ.5.
Agravo interno não provido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
VERBA HONORÁRIA.
MANDATO.
REVOGAÇÃO.
ADVOGADOS DESTITUÍDOS.
LEGITIMIDADE.
AUSÊNCIA.
ERRO MATERIAL.
CORREÇÃO DE OFÍCIO.1.
Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituído pleitear os valores que entende fazer jus a título de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação autônoma.
Precedentes.2.
Correção, de ofício, da parte dispositiva do acórdão embargado para que passem a constar os novos parâmetros de fixação e distribuição da verba de sucumbência.3.
Embargos de declaração não conhecidos.
Correção de erro material de ofício.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
RESERVA DE HONORÁRIOS.
REVOGAÇÃO DO MANDATO.
COBRANÇA EM AÇÃO AUTÔNOMA .
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando o patrono tem o contrato de prestação de serviços advocatícios revogado, a cobrança da verba honorária deve ser efetivada por meio de ação autônoma.2.
Não incide a multa descrita no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 quando não comprovada a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do pedido.3.
Agravo interno desprovido.
Do mesmo entendimento perfilha o E.
TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO - RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INDEFERIMENTO - REVOGAÇÃO DO MANDATO - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que, nos casos de revogação dos poderes outorgados ao advogado, pelo cliente, como no caso concreto, o causídico deve manejar ação própria, em momento oportuno, para receber os honorários de sucumbência.(TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1401383-81.2024.8.12.0000 Campo Grande, Relator: Des.
Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 09/04/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/04/2024) Desse modo, levando-se em consideração que o peticionante de fl.769/770 não mais representa os interesses do exequente, é certo que, à luz da jurisprudência recente do A.
Superior Tribunal de Justiça, não se reveste de legitimidade para postular a reserva de sua verba honorária nos presentes autos.
No mais, ante a manifestação de f. 779/782, homologo os cálculos apresentados às f. 687/694.
Desde já defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, nos termos do contrato de f. 666. -
13/01/2025 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 17:04
Recebidos os autos
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22/11/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2024 03:01
Decorrido prazo de parte
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29/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0821023-34.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divina Pinto de Oliveira Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o terceiro interessado (f. 769/770), em dez dias, acerca da petição de f. 788/789. -
28/10/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 18:08
Recebidos os autos
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23/10/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
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03/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0821023-34.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divina Pinto de Oliveira Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição e documentos de f. 769/774. -
27/09/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 17:22
Recebidos os autos
-
24/09/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/09/2024 07:00
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2024 07:00
Realizado cálculo de custas
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12/08/2024 19:40
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0821023-34.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divina Pinto de Oliveira Almeida - Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte executada de fls. 687/758. -
02/08/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 11:30
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 11:30
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 07:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/06/2024 20:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:11
Evolução da Classe Processual
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11/06/2024 09:11
Realizado cálculo de custas
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11/06/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 06:45
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:18
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:17
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2023 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2023 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 17:21
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2023 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:09
Transitado em Julgado em data
-
23/09/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 23:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2022 16:06
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:06
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 07:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 22:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 18:09
Recebidos os autos
-
15/08/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2022 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 18:01
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 18:01
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 09:29
Recebidos os autos
-
09/03/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 17:05
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2021 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:16
Recebidos os autos
-
08/11/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2021 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 11:15
Recebidos os autos
-
21/09/2021 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2021 12:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 16:35
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2021 16:35
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2021 20:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2021 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2021 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 21:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 07:46
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2021 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 15:13
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2021 15:13
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2021 10:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 10:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 10:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 10:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2020 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2020 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2020 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2020 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 06:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 10:32
Recebidos os autos
-
19/10/2020 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 07:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/10/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2020 07:50
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2020 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 16:58
Recebidos os autos
-
22/06/2020 16:57
Decisão ou Despacho
-
17/04/2020 02:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2020 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2020 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 07:57
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2020 08:43
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2020 07:04
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2019 08:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2019 09:49
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 11:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 12:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:17
Recebidos os autos
-
09/09/2019 18:17
Decisão ou Despacho
-
30/08/2019 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2019 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2019 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2019 20:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 19:56
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 18:46
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2019 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2019 07:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 17:11
Recebidos os autos
-
30/07/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 10:33
Processo Desarquivado
-
17/06/2019 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2019 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2019 15:41
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2019 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 10:31
Processo Desarquivado
-
23/04/2019 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2019 07:18
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 17:52
Arquivado Provisoriamente
-
05/04/2019 16:53
Recebidos os autos
-
05/04/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2019 17:02
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 12:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2019 10:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2019 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 11:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2019 10:06
Recebidos os autos
-
15/03/2019 10:05
Decisão ou Despacho
-
21/02/2019 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2019 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2018 18:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2018 18:25
Recebidos os autos
-
11/12/2018 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2018 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2018 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2018 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 16:16
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2018 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2018 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 16:34
Recebidos os autos
-
27/08/2018 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2018 13:53
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2018 18:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2018 16:45
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2018 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2018 16:35
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2018 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2018 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2018 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 14:34
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2018 14:26
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2018 06:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2018 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2018 08:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 15:25
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2018 15:24
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2018 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2018 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 18:13
Recebidos os autos
-
02/07/2018 18:13
Tutela Provisória
-
26/06/2018 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 17:02
Decorrido prazo de parte
-
26/06/2018 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2018 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2018 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2018 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2018 18:41
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 17:02
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 14:17
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2017 14:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2017 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 14:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2017 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2017 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 15:20
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2017 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2017 17:45
Recebidos os autos
-
23/10/2017 17:45
Decisão ou Despacho
-
03/11/2016 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2016 17:12
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2016 16:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2016 16:54
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2016 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2016 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2016 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2016 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 17:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 17:44
Recebidos os autos
-
21/06/2016 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2015 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2015 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2015 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2015 16:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2015 13:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2015 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2015 12:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2015 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2015 18:02
Recebidos os autos
-
28/07/2015 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2015 17:13
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2015 17:13
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2015 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2015 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2015 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2015 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2015 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2015 16:21
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2015 16:20
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2015 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2015 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2015 12:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2015 18:37
Ato ordinatório praticado
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29/06/2015 17:02
Remetidos os Autos para destino.
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29/06/2015 15:36
Tutela Provisória
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18/06/2015 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/06/2015 12:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2015
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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