19/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 19:07

Documento Digitalizado
18/09/2025 19:07

Documento Digitalizado
18/08/2025 08:26

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
28/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0828722-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adil Gaúna Neto - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:25

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0828722-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adil Gaúna Neto - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
16/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:01

Recebidos os autos
09/01/2025 19:01

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:17

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 20:40

Recebidos os autos
05/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:58

Recebidos os autos
08/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 15:54

Processo Reativado
10/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em data
18/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:18

Homologada a Transação
05/03/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 18:58

Recebidos os autos
09/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 21:22

Recebidos os autos
23/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:08

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0828722-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adil Gaúna Neto - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Adil Gaúna Neto na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
30/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:03

Recebidos os autos
25/11/2022 19:03

Tutela Provisória
23/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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