27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819593-03.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rech Agrícola S/A Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrente: Rech Importadora e Distribuidora S.a.

Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Diretor (A) de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Rech Importadora e Distribuidora S.a., Rech Agrícola S/A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819593-03.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rech Agrícola S/A Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrente: Rech Importadora e Distribuidora S.a.

Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Diretor (A) de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
16/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819593-03.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rech Agrícola S/A Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrente: Rech Importadora e Distribuidora S.a.

Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Diretor (A) de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:00

Recebidos os autos
30/01/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2022 08:56

Recebidos os autos
17/10/2022 13:36

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2022 01:28

Expedição de Certidão.
23/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
23/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2022 15:08

Juntada de Ofício
21/07/2022 09:37

Recebidos os autos
21/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:37

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
13/07/2022 12:34

Conclusos para julgamento
08/07/2022 17:05

Recebidos os autos
08/07/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
05/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:26

Recebidos os autos
04/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:33

Juntada de Informações
29/06/2022 14:57

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
31/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:17

Recebidos os autos
25/05/2022 14:17

Concedida em parte a Medida Liminar
24/05/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 10:47

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2022 07:52

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:52

INCONSISTENTE
22/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 14:35

Realizado cálculo de custas
22/05/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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