19/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820518-33.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10%
19/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2023 12:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 13:56

Inclusão em Pauta
20/09/2023 15:10

INCONSISTENTE
19/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820518-33.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:29

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio
06/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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