19/04/2024 19:33

Transitado em Julgado em 15/04/2024
18/03/2024 06:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 204311/2024
17/03/2024 14:35

Protocolizada Petição 204311/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2024
22/02/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024 Petição Nº 69261/2024 - EDcl
21/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0069261 - EDcl no AREsp 2501999 - Publicação prevista para 22/02/2024
21/02/2024 16:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00069261 - EDcl no AREsp 2501999
16/02/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
16/02/2024 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98990/2024
16/02/2024 11:39

Protocolizada Petição 98990/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2024
08/02/2024 09:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/02/2024 Petição Nº 69261/2024 -
07/02/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
06/02/2024 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 69261/2024. Publicação prevista para 08/02/2024)
06/02/2024 19:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 69261/2024
06/02/2024 19:20

Protocolizada Petição 69261/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2024
06/02/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
05/02/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2024 21:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024
02/02/2024 21:32

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
28/11/2023 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/11/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/10/2023 08:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819723-95.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Jorge Inácio Valentim Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/26 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819723-95.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Jorge Inácio Valentim Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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