TJMS - 0819705-21.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
19/12/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:01
Publicação
-
19/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DO EXPERT PARA A CASA BANCÁRIA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O AGENTE FINANCEIRO TRAGA OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO PERITO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. É de se acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, haja vista que o expert requereu documentos indispensáveis em poder da casa bancária para complementar o trabalho pericial Contudo, o juízo da causa sequer fez menção ao pedido do perito e homologou os cálculos até então apresentados, concluindo pela ausência de saldo em favor do exequente, aqui apelante.
Sentença insubistente.
Retorno dos autos para que a instituição financeira providencie os documentos requisitados pelo perito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . -
18/12/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:26
Provimento
-
18/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
17/12/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
09/12/2024 15:10
Inclusão em pauta
-
09/12/2024 00:01
Publicação
-
06/12/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:46
Inclusão em Pauta
-
05/12/2024 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/12/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:01
Publicação
-
02/12/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 09:35
Expedição de "tipo de documento".
-
02/12/2024 09:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/12/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 23:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Embargado: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
II – O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/04/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 07:52
Registro Processual
-
29/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:01
Publicação
-
28/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 20:01
Provimento
-
04/03/2023 15:42
Inclusão em pauta
-
07/02/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 01:42
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
07/02/2023 00:01
Publicação
-
06/02/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2023 10:57
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2023 10:57
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
06/02/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/10/2016 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 16:45
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2016 16:27
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2016 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 16:26
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2016 13:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2014 12:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2014 12:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2014 12:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2014 12:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2014 12:00
Registro Processual
-
18/03/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 12:00
Publicação
-
14/03/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 12:00
Provimento em Parte
-
12/03/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/03/2014 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2014 12:00
Deliberação em Sessão
-
11/03/2014 12:00
Deliberação em Sessão
-
06/03/2014 12:00
Publicação
-
30/01/2014 12:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/01/2014 12:00
Inclusão em pauta
-
29/01/2014 12:00
Expedição de "tipo de documento".
-
29/01/2014 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2014 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/01/2014 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2014 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
24/01/2014 12:00
Expedição de "tipo de documento".
-
24/01/2014 12:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
17/01/2014 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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