TJMS - 0820227-09.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA FERREIRA PAULIQUEVIS

CPF *00.***.*22-00

VICENTA ENGRACIA PALACIOS

CPF *38.***.*21-20

VILMA CESPEDE

CPF *56.***.*59-34

VILMA TEREZA VILABBA

CPF *79.***.*88-15

WALDOMIRA DIAS DE SOUZA

CPF *80.***.*70-59

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820227-09.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vera Lucia Ferreira Pauliquevis Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Cespede Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Tereza Vilabba Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Waldomira Dias de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vicenta Engrácia Palácios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:51

    INCONSISTENTE

  • 24/11/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820227-09.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vera Lucia Ferreira Pauliquevis Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Cespede Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Tereza Vilabba Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Waldomira Dias de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vicenta Engrácia Palácios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 41-50 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 04/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:50

    Recurso Especial não admitido

  • 03/07/2023 16:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820227-09.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vera Lucia Ferreira Pauliquevis Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Cespede Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Tereza Vilabba Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Waldomira Dias de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vicenta Engrácia Palácios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820227-09.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vera Lucia Ferreira Pauliquevis Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Vilma Cespede Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Vilma Tereza Vilabba Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Waldomira Dias de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Vicenta Engrácia Palácios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Vera Lucia Ferreira Pauliquevis, Vicenta Engrácia Palácios, Vilma Cespede, Vilma Tereza Vilabba, Waldomira Dias de Souza.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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