TJMS - 0821128-33.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEA THEMIS FIALHO DE OLIVEIRA CORREA DA COSTA

CPF *54.***.*97-68

Advogados

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

OAB: 23627/MS

CPF *66.***.*72-00

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB: 63804/RS

CPF *75.***.*30-06

DANIELLE POLESEL LIMA

OAB: 21910/MS

CPF *41.***.*37-62

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/11/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 07:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 07:43

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2024 10:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 06:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 07:43

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/01/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/09/2022 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/06/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:01

    Homologada a Transação

  • 17/05/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:08

    Homologada a Transação

  • 08/10/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2020 13:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/11/2020 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:52

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 19:52

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 19:52

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 19:52

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:06

    Homologada a Transação

  • 03/11/2020 21:10

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 11:15

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:27

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2020 08:08

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2020 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2020 18:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/04/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 17/03/2020 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 15:05

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

  • 17/01/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:33

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2020 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/11/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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