TJMS - 0821814-61.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO ASSUNCAO SOARES

CPF *23.***.*58-47

Advogados

PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR

CPF *94.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 09:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 23:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:38

    Decorrido prazo de parte

  • 26/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:01

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2024 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:19

    Evolução da Classe Processual

  • 08/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2024 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:01

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 09:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2022 09:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2021 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 07:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:29

    Embargos

  • 02/08/2021 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2021 07:04

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:19

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 08/04/2021 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2021 10:53

    Decorrido prazo de parte

  • 17/07/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2020 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2020 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2020 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2020 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2020 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 11:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2020 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2020 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 20:47

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 20:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2019 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2019 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2019 12:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2019 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2019 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 07:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/07/2019 07:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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