TJMS - 0821715-91.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MARCOS DE SOUZA

CPF *65.***.*70-82

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

CPF *35.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

SHEILA CRISTALDO NEVES DE SOUZA

RIQUELME PIRES

CPF *62.***.*11-04

RAMAO PIRES

CPF *48.***.*82-91

ROSALINO JARA

CPF *37.***.*75-87

RAMAO DE ARAUJO PIRES

CPF *38.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 04:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

  • 28/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

  • 25/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/08/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:54

    Decisão ou Despacho

  • 27/07/2022 20:23

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 23:14

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/07/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 19:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2022 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 19:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2022 19:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/03/2022 14:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/01/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 02:15:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 18/11/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 07:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:19

    Decisão ou Despacho

  • 25/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/10/2020 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

  • 07/10/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

  • 29/04/2020 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2020 18:29

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 14:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/04/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2019.

  • 09/09/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2019 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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