TJMS - 0822453-09.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIRTES GIMENEZ PEREIRA NOGUEIRA

CPF *05.***.*70-44

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/07/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0822453-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirtes Gimenez Pereira Nogueira -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.

  • 29/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

  • 08/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 06:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:47

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/04/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 04:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/03/2023 17:22

    Processo Reativado

  • 24/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/03/2023 04:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 03:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 04:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 04:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 04:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2022 17:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/07/2022 19:58

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/06/2022 09:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/06/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:40

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:12

    Homologada a Transação

  • 19/07/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/03/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 19:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 05/02/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 08:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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