18/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821438-05.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudinéa Mendes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821438-05.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudinéa Mendes da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 21:45

Distribuído por sorteio
06/04/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822215-53.2021.8.12.0110

Milena de Mello Mendonca

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2021 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0822555-48.2012.8.12.0001

Freitas &Amp; Finotti LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Albert da Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0821555-61.2022.8.12.0001

Edmar de Lima Cristaldo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0821303-97.2018.8.12.0001

Ademir Luiz Muller

Domingos Vieira Semprebon

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0821299-82.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Dilmeia dos Santos

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 12:50

Exibir Processo