TJMS - 0822787-77.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

OSCAR ALBERTO CUENCA

CPF *72.***.*62-49

Advogados

TAELI GOMES BARBOSA

OAB: 21943/MS

CPF *26.***.*97-26

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 06:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/09/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:23

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:45

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/07/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:07

    Processo Reativado

  • 07/07/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2021 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 07:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 06:38

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 11:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/08/2020 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 07/08/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 10:35

    Homologada a Transação

  • 22/07/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2020 21:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/03/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 08:44

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2019 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 08:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2019 05:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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