TJMS - 0823033-75.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 06:22
Confirmada
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18/07/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/07/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823033-75.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Glauce Santos de Mello Advogada: Evelyn Tomi (OAB: 98366/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/07/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2025 16:14
Não-Provimento
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20/05/2025 16:52
Inclusão em pauta
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25/03/2025 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 00:01
Publicação
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25/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823033-75.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Glauce Santos de Mello Advogada: Evelyn Tomi (OAB: 98366/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recebo os Embargos de Declaração opostos.
Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/03/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 16:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 16:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/03/2025 02:13
Confirmada
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01/03/2025 02:13
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:01
Expedida/certificada
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18/02/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 06:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/02/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823033-75.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Glauce Santos de Mello Advogada: Evelyn Tomi (OAB: 98366/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/02/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:40
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823033-75.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Glauce Santos de Mello Advogada: Evelyn Tomi (OAB: 98366/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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