18/01/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821310-82.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Fátima Inês Rodrigues de Brito Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/06/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio
14/04/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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