TJMS - 0821694-13.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HELLEN SOUZA SILVA

CPF *16.***.*13-62

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 14:38

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2024 17:51

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821694-13.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hellen Souza Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 189/194 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:38

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 16:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821694-13.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hellen Souza Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0821694-13.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hellen Souza Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por HELLEN SOUZA SILVA, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

    Quanto à suposta ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0821694-13.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hellen Souza Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821694-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Hellen Souza Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA EM VAGA PURA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - POSTERIORES CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS APÓS DECURSO DA VALIDADE DO CONCURSO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - O termo inicial para o exercício das pretensões relacionadas à ausência de nomeação de candidato aprovado em concurso público é o fim do prazo de validade do certame.

    Isto porque até referida data a administração pública possui a faculdade de chamar os candidatos classificados no certame, ou seja, durante todo o prazo de validade, o candidato pode ser devidamente nomeado, cabendo à Administração a discricionariedade de optar pelo momento mais oportuno, razão por que escoado este prazo de validade inicia-se o prazo prescricional ao candidato supostamente violado por sua não convocação.

    II - Ausente a comprovação de existência de vaga pura ou de preterição na nomeação dos aprovados, não existe direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas previstas pelo edital.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a prejudicial de prescrição e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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