TJMS - 0822500-53.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMBEV S/A

CNPJ: 07.526.557/0019-39

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

VINICIUS FARIA PEREIRA

CPF *14.***.*11-63

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822818-36.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Zenaide Olivera Monteiro Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda.

  • 27/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/02/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/12/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/07/2021 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 18:48

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 18:48

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 18:48

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 10/03/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

  • 19/06/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

  • 02/06/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2020 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:13

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2019 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.

  • 06/12/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 18:32

    Decisão ou Despacho

  • 25/11/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.

  • 11/11/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

  • 20/09/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2019.

  • 09/08/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 16:36

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 29/07/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

  • 24/07/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/07/2019 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/07/2019 15:17

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2019 15:17

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2019 15:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821311-04.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Galileu Naftali Lima de Oliveira

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0822115-35.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Carmem Ifran Freitas

Advogado: Christiana Puga de Barcelos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0821814-61.2019.8.12.0001

Carlos Augusto Assuncao Soares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0821375-43.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Elaine Cristina Martins Menezes

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0821693-96.2020.8.12.0001

Ernani Guimaraes Rosa

Jardim das Aguas Incorporacao Imobiliari...

Advogado: Rafael Fernandes Puga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 10:54

Exibir Processo