TJMS - 0822305-63.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 10:07
Baixa Definitiva
-
11/11/2024 14:03
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
31/10/2024 09:21
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 17:26
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 17:25
INCONSISTENTE
-
01/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/09/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 13:55
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:16
Inclusão em Pauta
-
27/08/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 11:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela parte agravada na contraminuta de fls. 609-615.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
30/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:18
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
29/07/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 12:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/07/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/05/2024 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Cleonice Rodrigues Novais de Menezes. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do julgado no RE 837.311, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: a) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; b) quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; c) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração. 2) A nomeação de servidores para ocuparem cargos efetivos não significa, por si só, que a Administração tenha possibilidade de nomear os aprovados em concurso público. 3) As contratações a que se refere a recorrente foram realizadas em 2016, sendo que no ano de 2017 a administração pública convocou novos concursados aprovados no mencionado certame até a posição de n.º 41, ainda não atingindo a ordem classificatória da apelante, possuindo, portanto, mera expectativa de direito a ser nomeada. 4) No tocante à contratação de servidores terceirizados, o entendimento da jurisprudência superior é no sentido de que "a contratação de servidores temporários não implica preterição de candidatos aprovados em concurso para provimento de cargo efetivo, dado que as duas espécies de contratação são distintas. 5) Assim, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no RE 837.311, inexiste direito subjetivo à nomeação. 7) Recurso conhecido e não provido, decisão do juízo a quo mantida incólume.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o recorrente sobre a preliminar de ausência de dialeticidade, suscitada pelo recorrido nas contrarrazões de fl. 395.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822496-77.2019.8.12.0110
Jeferson Pereira de Souza
Agencia Municipal de Transportes e Trans...
Advogado: Thiago Loureiro de Araujo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2022 15:00
Processo nº 0822700-87.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Cristiane Ribeiro de Souza
Advogado: Danilo Ferro Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 17:40
Processo nº 0821557-63.2020.8.12.0110
Vitor Castilho Mendes
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Arthur Halbher Padial
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/09/2021 12:55
Processo nº 0822817-44.2021.8.12.0110
Marcos Roberto Barbino
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2022 12:40
Processo nº 0823160-06.2022.8.12.0110
Pagseguro Internet LTDA
Suselene Lopes Ortega da Silva
Advogado: Jessica Alves dos Santos Pires
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 18:56