26/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:38

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:51

Confirmada
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821950-85.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Griselda Yule de Oliveira Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Jean Pierre de Freitas Citadim (OAB: 16584/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:49

Provimento em Parte
20/01/2025 16:43

Inclusão em pauta
07/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 11:10

Confirmada
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:54

Expedida/certificada
12/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821950-85.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Griselda Yule de Oliveira Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Jean Pierre de Freitas Citadim (OAB: 16584/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/12/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:56

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 12:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/12/2024 12:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/12/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.
23/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0821950-85.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Griselda Yule de Oliveira Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Jean Pierre de Freitas Citadim (OAB: 16584/MS)

Vistos.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
11/04/2023 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 16:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/03/2023 17:39

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:38

INCONSISTENTE
20/03/2023 16:25

Recebidos os autos
01/03/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:54

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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