TJMS - 0822664-45.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JORDAN DA SILVA BOAVENTURA ANTUNES

CPF *37.***.*91-33

Advogados

LETICIA DE ALMEIDA FERREIRA

CPF *49.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:44

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 17:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822664-45.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Rafael Jordan da Silva Boaventura Antunes Advogado: Letícia de Almeida Ferreira (OAB: 22311/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PREVISTOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

  • 26/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:45

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/06/2023 12:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/06/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 04:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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