27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821134-42.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alberto Dias Terra Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alcino Queiroz Júnior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Amilcar da Serra e Silva Neto Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Antonio de Padua Ramos de Medeiros Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Dina Adelina de Carvalho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Eraldo Fuchs Viana Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: José Geraldo Pinheiro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Josemirtes Socorro Fonseca Prado da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Cristina Fabris Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Marta Dias de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Miguel Angel Martinez Vila Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Milton César Fúrio Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Nelson Fermino Júnior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Orivaldo José da Silva Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Raul Grigoletti Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Roberval Wengenroth Silva Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rosely de Miranda Bispo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rui Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Sandra Regina Massuda Albuquerque Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Wanderley Serrou Camy Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0821134-42.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alberto Dias Terra Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Amilcar da Serra e Silva Neto Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Antonio de Padua Ramos de Medeiros Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Dina Adelina de Carvalho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Eraldo Fuchs Viana Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: José Geraldo Pinheiro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Josemirtes Socorro Fonseca Prado da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria Cristina Fabris Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Marta Dias de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Miguel Angel Martinez Vila Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Milton César Fúrio Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Nelson Fermino Júnior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Orivaldo José da Silva Junior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Raul Grigoletti Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Roberval Wengenroth Silva Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Rosely de Miranda Bispo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Rui Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Sandra Regina Massuda Albuquerque Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Wanderley Serrou Camy Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Alcino Queiroz Júnior Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:16

INCONSISTENTE
16/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:10

Recebidos os autos
03/12/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:05

Conclusos para despacho
04/09/2021 14:07

Recebidos os autos
04/09/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 13:55

Juntada de Ofício
06/08/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:21

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2021 00:23

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:18

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.
12/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:18

Recebidos os autos
09/07/2021 15:18

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2021 14:58

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:37

Recebidos os autos
05/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 02:50

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 18:50

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2021 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
12/06/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:40

Recebidos os autos
10/06/2021 19:40

Decisão ou Despacho
09/06/2021 18:39

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:47

Recebidos os autos
11/03/2021 01:43

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:13

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2021 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.
13/02/2021 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.
12/02/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:54

Recebidos os autos
27/01/2021 17:54

Decisão ou Despacho
25/01/2021 10:26

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:37

Recebidos os autos
18/11/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 00:21

Expedição de Certidão.
22/09/2020 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2020 13:00

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2020 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.
24/08/2020 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.
21/08/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:49

Recebidos os autos
13/07/2020 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2020 12:30

Conclusos para despacho
03/07/2020 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2020 09:12

Realizado cálculo de custas
03/07/2020 09:12

Realizado cálculo de custas
03/07/2020 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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