TJMS - 0823288-33.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO UBIRAJARA PAIVA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*59-04

JEFERSON ALVES SUAREZ

CPF *27.***.*14-91

NELSON ROSA RIOS DA SILVA

CPF *05.***.*65-05

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 11:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 06:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/12/2024 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 18:07

    Retificação de Classe Processual

  • 05/12/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 14:57

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 06:58

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2023 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:27

    Decisão ou Despacho

  • 24/10/2022 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2022 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2022 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2022 17:03

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 19:18

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2022 19:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:18

    Homologada a Transação

  • 11/11/2021 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 15:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:02

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2020 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2020 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2020 01:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:49

    Decisão ou Despacho

  • 12/11/2020 00:59

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 30/10/2020 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2020 09:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2020 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2020 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2020 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2020 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2020 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2020 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 15:06

    Tutela Provisória

  • 14/08/2020 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2020 09:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2020 09:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 14:30

    Declarada incompetência

  • 21/07/2020 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2020 22:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2020 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 08:01

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/07/2020 08:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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